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Excerpts from
RDTL Combined Sources Budget

2003-2004

Presented at June 2003 Timor Leste Development Partners Meeting (Donors' Conference)

See also Mid-Year Budget Update, November 2003.

From Draft Budget Paper No. 1, Pages 19-21

Timor Sea Revenues

The 2003-04 Budget has been based on the Timor Sea revenue estimates shown in Table 3.5.

 Table 3.5: Timor Sea Revenues ($ million) 

Fiscal year

02‑03

03-04

04-05

05-06

06‑07

VAT

10.5

20.7

5.8

4.5

4.4

Withholding

5.8

3.8

0.4

0.0

0.0

Income Tax

7.0

3.2

4.1

27.4

46.4

Other

1.3

1.5

2.2

5.6

6.7

Total Timor Sea

24.6

29.3

12.5

37.5

57.5

Memo: First Tranche Petroleum (FTP)

1.7

12.3

24.6

28.1

30.1

  Interest

0.4

0.6

1.3

2.9

1.9

These estimates include revenue from two projects in the Joint Petroleum Development Area (JPDA):

bullet

the Elang Kakatua Kakatua North field is a relatively small oil producing field that is expected to finish within the next couple of years.

bullet

the Bayu Undan field is a much larger gas and condensate project that is currently in its construction phase and is expected to commence production in 2004.

These estimates do not include any revenue from other prospective fields. For example, they do not include any revenue from the Greater Sunrise project, as no development plan for this field has been proposed by the Contractors or agreed by the Designated Authority. In addition, they do not contain any revenue from the development of the Jahal or Kudatasi fields, which the Contractors have indicated that they are considering developing but for which no development plan has been proposed or agreed.

The major components included in the estimates in Table 3.5 are: income tax; VAT on capital expenditure and operating costs; Contractor Withholding Tax and Pipeline Payments by Australia. They do not include FTP, which is shown as a memo item, because of the Government's policy to save all FTP revenues and interest (they are therefore not available for expenditure).

These revenue estimates are based on information supplied by the Contractors and the Designated Authority, modelling by the Government and revenue collections by the ETRS. The near‑term estimates are most influenced by the ETRS revenue collections while the modelling is most important for the medium‑term estimates.

All estimates are based on assumptions and the appropriate assumptions to use for forecasting change as new information becomes available and as conditions change. For example, changes in the following assumptions are made as required and used to revise the estimated revenue for the Bayu Undan project:

bullet

World oil prices; Gas contract prices; Investment costs; Production volumes of gas and condensate; Commencement date for condensate extraction; Operating costs; Commencement date for gas supply through the pipeline; Pipeline use fees; Cost of building and operating the LNG plant that will be the major buyer of gas; Quantity of gas sold; and Technical delays in construction.

Each of these factors represents a risk to the estimates of Timor Sea revenue.

In addition, there have been other important developments that will lead to future revisions to the Timor Sea revenue estimates presented here.

Following the entry into force of the Timor Sea Treaty on 2 April 2003, the Timor Sea Joint Commission approved the final form of a Production Sharing Contract and Development Plan for the Bayu‑Undan gas development on 16 May 2003.

Initial estimates are that overall revenue to be derived by Timor‑Leste from Bayu Undan over the life of the project will change little. However, the timing of some revenues will be affected. For example, the commencement of significant FTP revenue will be delayed from FY2003-04 until FY2004-05 while the commencement of significant income tax revenue will be brought forward from FY2005-06 to FY2004-05.

Revised revenue estimates that take account of these and other changes will be published in the 2003-04 MYBU.

ACCUMULATED OIL REVENUE SAVINGS

Table 3.6 shows that as at the timing of formulating the FY2003-04 Budget, the medium term accumulated FTP and interest savings balances are estimated to increase from $9.4 million in FY2003-04 to $111.2 million by FY2006‑07. As discussed earlier, Government will be assessing the appropriate application of these savings as part of its commitment to establishing an Oil Fund as well as its consideration of the medium‑term budget financing needs.

Table 3.6: Accumulated Savings ($ million)

Fiscal year 

02‑03

03-04

04-05

05-06

06‑07

FTP and Interest

9.4

22.3

48.2

79.2

111.2

horizontal rule

Documento Informativo from governo RDTL to Donor's Meeting June 2003

C. Propostas Orçamentais para o AF de 2003-04

1. Revisões às Projecções de Receitas do FCTL desde a RSO

As anteriores estimativas de receitas para os anos fiscais de 2002‑03 a 2006‑07 foram revistas desde a RSO. A projecção das estimativas das receitas para o Mar de Timor para os AF2002‑03 até AF2007‑07 indica que as receitas serão significativamente mais baixas durante os próximos três anos. As projecções das receitas internas foram também revistas em baixa, apesar de que numa dimensão menor quando comparado com as receitas do Mar de Timor.

As projecções das receitas do Mar de Timor, excluindo as receitas da Primeira Tranche Petrolífera (PTP) (apresentado como um memo) e receitas arrecadadas pelas Autoridades da Electricidade, Portos e Aeroportos, desde a RSO estão apresentadas na Tabela VI.3.

Tabela VI.3: Total projectado das Receitas ($ million)

 

02-03

03-04

04-05

05-06

06-07

Receitas Internas

17.4

17.6

18.2

19.0

20.4

Mar de Timor

24.6

29.3

12.5

37.5

57.5

Total

42.0

46.8

30.7

56.5

77.9

Memo: Prímeira Tranche Petrolifera (FTP)

1.7

12.3

24.6

28.1

30.1

As mudanças nas estimativas das receitas desde a RSO do AF2003-03 estão apresentadas na Tabela VI.4. As Receitas do Mar de Timor foram revistas em baixa no valor de $6.9 milhões no AF 2003-04 e $23.4 milhões no AF2004-05. Em comparação com o Orçamento original do AF2002-03, as projecções da receita total associada com o Mar de Timor, foram revistas em baixa no valor de $41.1 milhões no AF2004-05 e $11.8 milhões no AF2005-06.

Tabela VI.4: Revisões das Receitas Internas e do Mar de Timor desde a RSO ($ milhões)

 

02-03

03-04

04-05

05-06

Receitas Internas

‑0.1

0.1

‑0.3

‑0.7

Mar de Timor

0.8

‑6.9

‑23.1

‑0.3

Total

0.7

‑6.9

‑23.4

‑1.0

Memo: Premeira Tranche Petrolifera (PTP)

0.7

0.5

0.7

2.6

As mudanças significativas nas estimativas do Mar de Timor surgem devido a uni leque de factores. Estão o mais importante deles relacionado com o projecto Bayu Undan, que inclui um atraso significativo na produção, custos de operação e de produção mais elevados e maiores deduções sobre o imposto de rendimento para depreciação em 2004 associada com facto que a data de produção terá início mais cedo do que inicialmente previsto.

Estas estimativas incluem receitas de dois projectos na Área Conjunta de Desenvolvimento Petrolífero (ACDP). Primeiro o campo Elang Kakatua Kakatua North é uni campo de produção de petróleo relativamente pequeno, que se espera que termine a sua produção dentro de alguns anos. Segundo, o campo Bayu Undan é uni projecto de gás e condensado bastante maior e está correntemente em fase de construção e espera‑se que a produção tenha início em 2004.

As estimativas não incluem quaisquer receitas de outros campos prospectivos. Por exemplo, não incluem qualquer receita do projecto Greater Sunrise uma vez que nenhum plano de desenvolvimento foi proposto para este campo pelos Contratantes ou pela Autoridade Designada. Para além disso, não contêm receitas provenientes do desenvolvimento dos campos Jahal ou Kudatasi, que os Contratantes indicaram estar a considerar desenvolver irias para os quais não tinha sido proposto ou acordado qualquer plano de desenvolvimento.

As estimativas das receitas são baseadas na informação apresentada pelos Contratantes e pela Autoridade Designada, a modelizacao é feita pelo Governo e a arrecadação das receitas pelo Serviço de Impostos de Timor‑Leste (SITL). As estimativas a curto prazo são influenciadas pelas arrecadações do SITL enquanto que a modelização é mais importante para as estimativas a médio prazo.

As estimativas estão sujeitas aos seguintes riscos: preços mundiais do petróleo; preços dos contratos do gás‑ custos de investimento; volume de produção de gás e condensados; início da data de extracção dos condensados; custos operacionais; data de início do fornecimento do gás através do gasoduto; taxa de utilização do gasoduto, custo do construir e operar a fábrica de Gás Natural Liquefeito (GNL) que será a maior compradora de gás; quantidade de gás vendido; e atrasos técnicos na construção.

Para além disso, após a entrada em vigor do Tratado do Mar de Timor aos 2 de Abril de 2003, a Comissão Conjunta do Mar de Timor aprovou a forma final do Contracto de Produção Compartilhada e o Plano de Desenvolvimento para a exploração de gás do Bayu Undan aos 16 de Maio de 2003. Este novo Plano de Desenvolvimento irá dar origem às revisões das estimativas das receitas utilizadas na preparação do Orçamento do AF2003-04. As estimativas iniciais indicam que a totalidade das receitas provenientes do Bayu Undan para Timor‑Leste durante o tempo de vida do projecto irão sofrer alterações mínimas. Contanto, a altura exacta que algumas receitas surgirão irá ser afectada. Por exemplo, o início de receitas significativas da PTP será adiado por um ano, do AF2003-04 para o AF2004-05, enquanto que a arrecadação das receitas derivadas do imposto sobre o rendimento será antecipada em um ano, do AF2005-06 para o FY2004-05. As revisões necessárias às estimativas das receitas que consideram estes e outros factores irão ser publicadas na RSO do AF2003-04.

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