O Projeto CAFE / Escolas de Referência Portuguesas

Anteriormente conhecidas como Escolas de Referência Portuguesas, o Projeto CAFE (Centros de Aprendizagem e Formação Escolar) tem sido reconhecido por alguns líderes timorenses como um modelo a seguir por todas as escolas de Timor-Leste, desde o pré-escolar ao ensino básico e secundário. A principal missão destas escolas de referência é melhorar a qualidade do ensino e promover a fluência em língua portuguesa para as gerações futuras. Contudo, o público tem poucos conhecimentos e informações sobre este projeto bilateral, ao mesmo tempo que existem várias questões sobre a eficiência deste projeto para atingir os objetivos definidos. Alguns veem estas escolas como escolas de elite, com base na ideia colonialista de que tudo o que vem de Portugal é intrinsecamente melhor do que aquilo que seja Timorense, quer sejam recursos, quer sejam os conhecimentos locais. A isto acrescenta-se o facto de que estas escolas recebem e usam muitos mais recursos do Estado Timorense, quando comparadas com as restantes escolas públicas.

O acordo bilateral entre os Ministérios da Educação de Portugal e de Timor-Leste que estabeleceu o Projeto CAFE durante os últimos quatro anos é válido até dezembro de 2019. Pelo que, Timor-Leste terá de decidir se pretende ou não dar continuidade a estas escolas, e em que moldes. A La’o Hamutuk redigiu este artigo no sentido de ajudar os líderes, aqueles com poder de decisão, e o público em geral a compreenderem a história do Projeto CAFE , os seus objetivos e custos, propondo algumas recomendações. Ao mesmo tempo que advogamos pelo aumento do orçamento de estado para o sector da Educação, também exigimos que os projetos de educação, financiados pelo dinheiro do estado, assentem em evidências e que assegurem que todos os alunos Timorenses tenham acesso a uma educação de qualidade.

Existem atualmente 13 escolas CAFE, uma em cada capital de município e no Oé-cusse Ambeno, sendo que todas se encontram nas áreas urbanas. Estas escolas têm mais de 7.000 alunos, menos de 3% do número total de alunos que frequentam todas as escolas públicas, nos mesmos níveis. De acordo com o acordo existente, as Escolas CAFE são escolas públicas e têm de seguir o currículo nacional, usando o Português como língua de instrução em todos os níveis de escolaridade. As restantes pré-escolas e escolas do ensino básico usam, atualmente, o Tétum como primeira língua para ensinar a ler e escrever e também como principal língua de instrução nos primeiros anos, aumentando gradualmente, até ao 6º ano, o tempo de instrução em língua portuguesa, sendo a principal língua de instrução neste nível.

Em 2017, o projeto CAFE integrava 129 professores portugueses (como professores e administradores), 107 professores timorenses e 62 professores timorenses estagiários. O projeto cresce todos os anos, abrindo todos os anos, pelo menos, uma nova turma do nível de escolaridade seguinte, com o objetivo de todas as escolas disponibilizarem turmas de o pré-escolar ao ensino secundário. Em 2019, o projeto terá, pela primeira vez, turmas do ensino secundário.

Sendo que a componente do pré-escolar tem sido, desde o início, uma parte chave do projeto, a maioria dos alunos dos CAFE frequentaram a educação pré-escolar, enquanto que apenas 22% das crianças em idade pré-escolar frequentam efetivamente a educação pré-escolar (EMIS ME, 2017), um número que tem aumentado muito lentamente todos os anos. As Escolas CAFE têm um dia escolar mais longo do que as restantes escolas, têm, no máximo, 30 alunos em cada turma, dois professores por turma e melhores facilidades educativas, quando comparadas com as restantes escolas públicas. Apesar de, atualmente, as Escolas CAFE receberem o mesmo valor (25 centavos) por aluno para a implementação da merenda escolar, as Escolas CAFE não seguem o menu para a merenda escolar estabelecido e fornecem, na maioria das vezes, pão, manteiga e leite, alimentos que são normalmente oferecidos nas escolas em Portugal, mas que não estão incluídos no menu regular das escolas timorenses, que priorizam uma refeição nutritiva e equilibrada, com base em produtos locais e orgânicos. Relativamente a esta diferença, e questionada pela La’o Hamutuk, a Coordenadora explicou que os alunos dos CAFE tomam o pequeno-almoço e almoçam em casa, pelo que não necessitam que a escola disponibilize uma refeição completa, proporcionando assim apenas uma pequena ‘merenda’, que por vezes inclui produtos locais.

Dados os benefícios reais e aparentes do projeto, não é surpreendente que existam mais famílias a querer inscrever os seus filhos nas Escolas CAFE do que as vagas efetivamente existentes. Apesar de, oficialmente e por regra, os alunos serem admitidos por ordem, de acordo com a data da inscrição, existem muitas histórias sobre pais em posições de poder que conseguem que os seus filhos sejam admitidos nestas escolas. Os dados recolhidos em 2016 no Oé-cusse, em Manatuto e em Lautém mostraram que a maioria dos alunos CAFE (80%) provinham de famílias com mais recursos, quando comparados com os alunos das restantes escolas públicas; enquanto que 40% dos alunos das escolas públicas regulares provinham de famílias pobres e quase que não existiam famílias dos alunos das Escolas CAFE nesta categoria.

Apesar do acordo bilateral prever uma gradual substituição dos professores Portugueses por professores Timorenses formados, isto não tem decorrido como planeado, pelo que o projeto CAFE depende fortemente dos professores Portugueses, não atingindo assim, claramente, um dos seus principais objetivos. Apesar de terem sido anunciados os planos para a realização de uma avaliação independente do projeto no início de 2017, essa avaliação ainda não decorreu.

O projeto CAFE passou por três grandes transformações, com três nomes diferentes, mas o projeto manteve, essencialmente, a mesma visão desde o seu início em 2009. Apesar de terem acontecido alterações em algumas particularidades, o projeto sempre foi visto como um projeto a longo termo, que iria crescer e expandir-se ao longo do tempo, desenvolvendo um modelo educativo para o pré-escolar, ensino básico e ensino secundário, em Timor-Leste.

Em abril de 2010, foi assinado um protocolo de cooperação especial para serem estabelecidos 4 Polos (em Maliana, Same, Baucau e Oé-cusse), que seguiam o modelo da Escola Rui Cinatti, uma escola internacional, privada, em Dili. Por isso, segue o currículo, usa os manuais portugueses e implementa o calendário escolar (setembro até junho) e a política de Portugal. No acordo de 2010, Timor-Leste era o responsável por todos os gastos relacionados com a construção e reabilitação dos edifícios e dos equipamentos. Estas novas escolas portuguesas de imersão usaram, na maior parte das vezes, as escolas com melhores facilidades na capital do município, forçando a que essas escolas públicas já existentes fossem realocadas, para disponibilizarem o seu espaço para o polo.

Um ano e meio depois, em setembro de 2011, um novo protocolo veio alterar o nome destas escolas para “Escolas de Referência” e expandiu o projeto de forma a incluir o estabelecimento de uma escola em cada distrito (agora municípios). Este protocolo mencionava o sucesso académico dos alunos obtidos nos anos anteriores nos Polos para justificar o novo projeto, apesar de não termos encontrado nenhum documento que evidenciasse esses resultados. O protocolo referia, como motivos para o projeto, a necessidade urgente da formação de professores, do desenvolvimento curricular, da “consolidação da língua e cultura portuguesa no território” e da “disponibilização de um sistema educativo Timorense digno e de qualidade”. O novo protocolo exigia que as escolas providenciassem 2 turnos por dia, com 25 alunos por turma, desde o pré-escolar ao ensino básico e secundário, de acordo com a disponibilidade de espaço das infraestruturas temporárias. O acordo também exigia que o Ministério da Educação criasse as condições necessárias para que todos os anos fossem criadas turmas do nível de escolaridade seguinte, até ao 12º ano, o que, dada a realidade do espaço disponível, não pode acontecer na realidade durante o período do protocolo. O acordo obriga a que usem o currículo nacional de Timor-Leste, os manuais e o calendário (janeiro a dezembro) definido pelo Ministério e, também, a cooperarem com o Instituto Nacional de Linguística (INL) para o ensino do tétum usando as melhores práticas e estratégias. Assim, poderam ser integradas no Sistema público timorense, em janeiro de 2013.

As Escolas CAFE foram estabelecidas através de um protocolo assinado em dezembro de 2014 e com a duração de 4 anos. O protocolo foi estendido por um ano, em julho de 2017, e será revisto em dezembro de 2019. Tal como no protocolo das Escolas de Referência, o Protocolo de Cooperação Bilateral relativo ao Projeto CAFE continua a definir que as escolas do projeto são gratuitas, públicas, que seguem o currículo nacional oficial em língua portuguesa (com a exceção de Tétum e de Religião) e que cada ano teriam uma nova turma do nível de escolaridade seguinte, até cobrirem todos os níveis até ao 12º ano. As alterações incluem o aumento do número máximo de alunos por turma para 30 e exige a substituição gradual dos professores Portugueses pelos professores Timorenses que receberam formação. O protocolo exige também a realização de uma “avaliação internacional” durante o período de vigência do Protocolo.

Até à data, e desde o início do projeto em 2010, não decorreu nenhuma avaliação externa. A Comissão Bilateral Especial do CAFE, responsável pela avaliação anual do projeto, reuniu-se apenas uma vez, em outubro de 2017, e o relatório dessa avaliação não foi tornado público. No relatório apresentado à La’o Hamutuk, a Coordenadora Timorense sublinhou os constrangimentos e os desafios, que podem ser agrupados em duas categorias, aqueles que a maioria das escolas públicas enfrentam, tal como a falta de salas de aula, de manuais e de professores suficientemente qualificados, e aqueles que são específicos do projeto, tais como:

Há dois anos, decorreu uma avaliação externa do Projeto Piloto EMBLI - Ensinu Multilinge Bazeia ba Lian Inan / Ensino Multilingue com Base na Língua Materna - (ver informação no quadro abaixo); a avaliação comparou alunos do 1º e 2º ano das escolas EMBLI, das escolas regulares e de três escolas CAFE, todos dos mesmos municípios. De acordo com o relatório, os CAFE apresentaram melhores resultados do que as escolas regulares, contudo os resultados relativamente às competências de leitura dos alunos no 2º ano foram significativamente piores quando comparados com os das escolas EMBLI (“boas competências” quer dizer que o aluno compreende pelo menos 80% daquilo que lê, na língua na qual é ensinado). O relatório revelou que 12% dos alunos do 2º ano das escolas públicas regulares têm “boas competências de leitura”, sendo essa percentagem era de 23% para o Projeto CAFE e de 60% para o Projeto Piloto EMBLI. O relatório também refere outros estudos que revelam os benefícios do ensino das crianças mais jovens na língua que elas compreendem melhor e especula relativamente aos melhores resultados das escolas CAFE quando comparados aos resultados das escolas regulares, mencionando que existem fatores relacionados com o contexto, tais como alunos provenientes de famílias com melhores recursos, alunos que, na sua maioria, frequentaram a educação pré-escolar e o elevado orçamento alocado para as escolas CAFE, que poderão explicar os bons resultados, e sugerindo que esses fatores sejam considerados em qualquer avaliação futura do projeto. O relatório também revelou que o Projeto CAFE era o menos eficiente, relativamente ao custo, os gastos para o Estado, e aos resultados educativos alcançados, quando comparadas os três tipos de escolas.

While some people think that the CAFE schools are a gift from Portugal, in reality the cost of the schools has been largely covered by the Government of Timor-Leste. Portugal’s financial contribution to the project is almost exclusively limited to the Portuguese teachers’ base salaries (approximately US$2,000 per teacher per month) and administrative costs related to their selection and participation. Interested Portuguese teachers apply to join the project, with financial incentives including tax-free status on their base salary as “agents of cooperation”, and an additional living allowance paid by the Timorese Government.

Enquanto algumas pessoas pensam que as Escolas CAFE são uma oferta de Portugal, a realidade é que o dinheiro gasto com estas escolas tem sido largamente suportado pelo Governo de Timor-Leste. A contribuição financeira de Portugal para este projeto (aproximadamente 4 milhões de dólares anualmente) é praticamente e quase exclusivamente para cobrir os salários dos professores Portugueses (em média, aproximadamente 2.000 USD por professor, por mês) e as despesas administrativas relacionadas com a sua seleção e participação no projeto. Os professores Portugueses que concorrem e são selecionados para integrarem o projeto usufruem de incentivos financeiros, tais como salário isento de impostos, uma vez que têm o estatuto de “agentes de cooperação”, e recebem um suplemento salarial pago pelo Governo Timorense.

Desde 2014 a 2017 que o Orçamento Geral do Estado (OGE) tem alocado para o projeto CAFE uma média de 5 milhões de dólares por ano, executados através do Ministério da Educação (ME) e do Fundo de Infraestruturas (FI). As verbas específicas e relacionadas com os professores Portugueses que são asseguradas pelo Orçamento de Estado Timorense são direcionadas para:

A acrescentar às despesas acima mencionadas, Timor-Leste também é responsável por:

Em 2018 viu-se aumentar a parte do orçamento do Ministério da Educação alocado para o Projeto CAFE. Desde 2014 a 2017, o Projeto CAFE usou, em média, 4,5% ou 4 milhões de dólares do orçamento do ME. À parte do orçamento do ME, foram alocados mais de 16 milhões de dólares pelo Fundo de Infraestruturas (FI), desde que o projeto iniciou. Contudo, deste montante, foram executados apenas menos de 4 milhões, uma média de 550.000 USD por ano. A La’o Hamutuk estimou que o Estado gasta com os alunos dos CAFE mais de três vezes mais do que aquilo que gasta com os alunos das escolas públicas regulares, nos mesmos níveis de escolaridade.

EMBLI - Ensino Multilingue com Base na Língua Materna

O Projeto Piloto de Ensino Multilingue com Base na Língua Materna (EMBLI em Tétum) começou a ser implementado, em 2012 e continua até ao presente, em 10 escolas onde 99% da população educativa fala a mesma língua local: quatro escolas no Oé-cusse (Baikeno), três em Lospalos (Fataluku) e três em Manatuto (Galolen). Apesar da controversa política do EMBLI, o projeto prepara professores e materiais para o ensino, no pré-escolar e 1º ano, nas línguas locais relevantes, sendo depois o Tétum e o Português introduzidos gradualmente. “Língua Materna” significa a língua mais usada em casa ou na comunidade.

No fim de 2015, uma avaliação externa do projeto mensurou o sucesso do projeto relativamente ao alcance dos seus objetivos educativos, nomeadamente melhorar as taxas de literacia e do sucesso escolar, incluindo sucesso nas duas línguas oficiais, Tétum e Português. Este relatório mostrou que os alunos das Escolas EMBLI demonstravam melhores capacidades de leitura e tinham mais sucesso nas várias disciplinas.

As principais preocupações com esta política são:

Receio de que minimize a efetividade da aprendizagem das línguas oficias, em particular o Português. De facto, existem vários estudos académicos realizados em vários países que mostram que as crianças que realizam as primeiras aprendizagens na língua usada em suas casas obtêm melhores resultados em literacia, matemática e em outras disciplinas, uma vez que são capazes de proceder à transferência de competências.
Receio de que irá criar divisões no país e que ameace a unidade nacional. Os apoiantes desta política argumentam que o EMBLI promove a inclusão social e a tolerância pela diferença numa sociedade multilingue e multicultural, pelo que promove a construção da unidade.

O futuro da EMBLI ainda não é claro, mas dados os resultados da avaliação de 2016, o projeto continua nas 10 escolas. Será necessário continuar a monitorização e a realizar avaliações contínuas sobre o sucesso dos alunos nos níveis de escolaridade mais elevados, para se tomarem decisões futuras com base em dados concretos.

O Projeto CAFE / Escolas de Referência em lingua portuguesa:Tempo para uma avaliação

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